Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade descreve como a RICARDI PONTES SOFTWARE HOUSE LTDA - ME ("nós", "nossa", "Plataforma"), empresa desenvolvedora da plataforma de auto-atendimento disponível em https://www.autoatendimento.boavista.br/, coleta, utiliza, armazena, protege e trata os dados pessoais dos usuários ("Você", "Usuário", "Titular"), em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais disposições legais aplicáveis.

2. DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
Controlador: Empresa que coleta e decide sobre o tratamento dos dados pessoais
Operador: Entidade que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador
Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre controlador, titulares e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

3. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E ENCARREGADO

Controlador dos Dados:

RICARDI PONTES SOFTWARE HOUSE LTDA - ME

[Endereço Completo da Empresa]

CNPJ: 53.550.627/0001-82

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO):

Ricardi Pontes

E-mail: admin@planobv.ricardipontes.com.br

Atendimento: Para exercício de direitos LGPD e dúvidas sobre proteção de dados

4. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

4.1. CATEGORIAS DE DADOS COLETADOS

Categoria de Dados	Exemplos	Finalidade do Tratamento	Base Legal
Dados Cadastrais	Nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ	Criação de conta, autenticação, comunicação	Execução de contrato
Dados de Navegação	IP, tipo de navegador, páginas acessadas, cookies	Melhoria da experiência, segurança, analytics	Consentimento/Legítimo interesse
Dados de Transação	Histórico de uso, logs de conversas, interações	Prestação de serviços, faturamento, suporte	Execução de contrato
Dados de Atendimento	Conversas via chat, registros de suporte	Melhoria de serviços, treinamento de IA	Consentimento/Legítimo interesse

4.2. FERRAMENTAS E TECNOLOGIAS

Nossa Plataforma utiliza as seguintes ferramentas em sua stack tecnológica:

Typebot

Para captura de leads e automação de conversas

Nocodb

Para armazenamento e gestão de dados estruturados

Agente IA

Para atendimento automatizado inteligente

N8N

Para automação de fluxos de trabalho via webhooks

Chatwoot

Para gestão de atendimento multicanal

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais na nossa Plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais:

Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas
Execução de Contrato: Para cumprimento de obrigações contratuais
Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e garantir a segurança
Obrigação Legal: Para atendimento de determinações legais ou regulatórias

6. GESTÃO DE CONSENTIMENTO

6.1. SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE CONSENTIMENTO

Implementamos uma plataforma tecnológica avançada para gestão transparente do consentimento, que garante:

Banner de Consentimento Saliente: Apresentação clara das opções de consentimento antes do início da coleta de dados
Registro Auditável: Armazenamento seguro de todas as manifestações de consentimento, incluindo:
- Data e hora exatas da concessão/recusa
- Versão específica da política de privacidade aceita
- Escopo preciso do consentimento (quais finalidades foram autorizadas)
- Identificador único do registro de consentimento
Central de Preferências: Interface de acesso fácil para revisão e alteração das escolhas de privacidade a qualquer momento
Histórico de Alterações: Registro completo de todas as modificações nas preferências de consentimento

6.2. DIREITO DE REVOGAÇÃO

Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento, com efetividade imediata para tratamentos futuros, através de:

Central de Preferências de Privacidade na Plataforma
Solicitação direta ao nosso DPO via e-mail

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

7.1. PRINCÍPIO DE NÃO COMPARTILHAMENTO

Não compartilhamos, comercializamos ou transferimos seus dados pessoais para terceiros sem seu consentimento explícito, exceto nas hipóteses legalmente permitidas.

7.2. EXCEÇÕES PERMITIDAS

O compartilhamento poderá ocorrer exclusivamente para:

Parceiros Tecnológicos: Prestadores de serviços essenciais para operação da Plataforma, mediante contratos de proteção de dados
Obrigações Legais: Atendimento a determinações judiciais, administrativas ou requisitos legais
Direitos de Terceiros: Proteção de direitos nossos, de nossos usuários ou do público em geral

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em casos onde utilizarmos serviços que envolvam transferência internacional de dados, garantiremos que:

O país de destino ofereça nível adequado de proteção conforme LGPD
Existam cláusulas contratuais específicas de proteção de dados
Haja seu consentimento específico para a transferência

9. DIREITOS DO TITULAR

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

Direito	Descrição	Como Exercer
Confirmação	Confirmar a existência de tratamento de seus dados	Solicitar via e-mail do DPO
Acesso	Acessar seus dados pessoais tratados por nós	Através do dashboard ou solicitação ao DPO
Correção	Retificar dados incompletos, inexatos ou desatualizados	Atualizar no perfil ou solicitar correção
Anonimização	Solicitar anonimização de dados desnecessários	Via solicitação ao DPO
Portabilidade	Transferir dados para outro fornecedor	Solicitar exportação em formato legível
Eliminação	Excluir dados tratados com base no consentimento	Através da Central de Preferências ou DPO
Informação	Saber com quem seus dados foram compartilhados	Solicitação detalhada via DPO
Revogação	Revogar consentimentos concedidos	Central de Preferências ou solicitação ao DPO
Revisão	Revisar decisões automatizadas	Solicitar intervenção humana na análise

15. CANAIS DE CONTATO E ATENDIMENTO

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações:

Encarregado de Dados (DPO)

Ricardi Pontes

E-mail

admin@planobv.ricardipontes.com.br

Prazo de Resposta

Até 15 (quinze) dias úteis para requisições de direitos do titular

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política de Privacidade deve ser interpretada em conjunto com nossos Termos de Uso e Política de Cookies, disponíveis em nosso site.

Data da última atualização: 25 de Setembro de 2024

EMPRESA

CNPJ

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DATA DE VIGÊNCIA

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO